BG

Bulgária

Restrito
🌐
Venda Online
Proibido
🏪
Venda Offline
Proibido
🎂
Idade Legal
18+
🚫
Âmbito da Proibição
Parcial

Produtos Permitidos

Pod RecarregávelRecarregável

Canais de Compra

Loja especializadaLoja de conveniênciaOnline

Certificações Necessárias

TPD UE

Detalhes completos da política

Proibições de venda

Proibição nacional de cigarros eletrônicos de uso único

Últimos desenvolvimentos

A União Europeia aprovou oficialmente a proibição nacional de cigarros eletrônicos. Em 16 de março de 2026, a Comissão Europeia aprovou a proibição da venda e distribuição de cigarros eletrônicos descartáveis na Bulgária.

Autoridades competentes

- Ministério da Saúde da Bulgária: elaboração de políticas, recepção de notificações de produtos, gestão de alertas de saúde - Ministério das Finanças da Bulgária: política fiscal, cobrança de impostos sobre o consumo - Agência Aduaneira da Bulgária: recepção de declarações de estoque, execução de proibições - Comissão de Proteção do Consumidor da Bulgária: Aplicação da Lei sobre Publicidade e Vendas Comissão Europeia aprova revisão final da proibição de cigarros eletrônicos

Detalhes da Política

A União Europeia aprovou oficialmente a proibição nacional de cigarros eletrônicos. Em 16 de março de 2026, a Comissão Europeia aprovou a proibição da venda e distribuição de cigarros eletrônicos descartáveis na Bulgária.
Última Atualização: 2026-10